| AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DÍVIDA ATIVA ESTADUAL (PROCEDIMENTO COMUM) |
| | AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL (PROCEDIMENTO COMUM) |
| | AÇÃO CIVIL COLETIVA |
| | AÇÃO CIVIL COLETIVA REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCIDENTES AO FINAL, NOS MOLDES DO ART. 24, III, LEI 3.350/99) |
| | AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
| | AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA |
| | AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR |
| | AÇÃO DE ALIMENTOS (EXONERAÇÃO) |
| | AÇÃO DE ALIMENTOS (OFERECIMENTO) |
| | AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO) |
| | AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA) |
| | AÇÃO DE ALIMENTOS (REVISIONAL OU MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA) |
| | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / PARTILHA |
| | AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) |
| | AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS – CPC/1973), OU SEJA, AÇÃO PROTOCOLADA ATÉ 17/03/2016 |
| | AÇÃO DE COBRANÇA (OU EXECUÇÃO) DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS |
| | AÇÃO DE COBRANÇA (PROCEDIMENTO COMUM) |
| | AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS |
| | AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |
| | AÇÃO DE DEPÓSITO |
| | AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO |
| | AÇÃO DE DESERDAÇÃO |
| | AÇÃO DE DESPEJO |
| | AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA |
| | AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL (ATENÇÃO: TRATANDO-SE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL, FAVOR VERIFICAR MODELO ESPECÍFICO) |
| | AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE |
| | AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES |
| | AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (ALIENAÇÃO DE COISA COMUM) |
| | AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES NA FALÊNCIA |
| | AÇÃO DE GUARDA (CONSENSUAL,INCLUSIVE A GUARDA COMPARTILHADA) OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (CONSENSUAL) |
| | AÇÃO DE GUARDA (LITIGIOSA),INCLUSIVE A DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL, OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (LITIGIOSA) |
| | AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE |
| | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS |
| | AÇÃO DE MODIFICAÇÃO (ALTERAÇÃO) DE REGIME DE BENS |
| | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (CPC/1973) – DISTRIBUÍDA ATÉ 17/03/2016 |
| | AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM NÃO FAZER, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL |
| | AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (OU DE OUTRO PEDIDO POSSESSÓRIO) COM PEDIDO INDENIZATÓRIO (EXEMPO: INDENIZAÇÃO RELATIVA A DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS, A LUCROS CESSANTES, RESSARCIMENTOS DENTRE OUTROS) |
| | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL |
| | AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO |
| | AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE |
| | AÇÃO DE USUCAPIÃO |
| | AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA |
| | AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (OU ANULAÇÃO/RESCISÃO/REVISÃO) CONTRATUAL, OU DE CLÁUSULA DE UM CONTRATO (OU DE OBRIGAÇÃO LEGAL), COM PEDIDO INDENIZATÓRIO(CONSIDERAM-SE AQUI VÁRIOS TIPOS DE INDENIZAÇÃO) |
| | AÇÃO DEMOLITÓRIA |
| | AÇÃO MONITÓRIA |
| | AÇÃO POPULAR |
| | AÇÃO RELATIVA À PATERNIDADE (FILIAÇÃO) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (INCLUSIVE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE) |
| | AÇÃO RELATIVA À PATERNIDADE (FILIAÇÃO) – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE |
| | AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL |
| | AÇÃO RESTITUTÓRIA (RESTITUIÇÃO DE BENS) EM FALÊNCIAS – VARA EMPRESARIAL |
| | AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL |
| | AÇÃO REVOCATÓRIA (ARTS. 130 E 135, LEI 11.101/05) OU AÇÃO RESCISÓRIA DE CRÉDITO ADMITIDO (ART. 19, LEI 11.101/05) OU AÇÃO DE RESPONSABILIDADE (ART. 82, LEI 11.101/05) – TODAS EM JUÍZO FALIMENTAR |
| | AÇÕES POSSESSÓRIAS (REINTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO) |
| | ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OBTÊ-LOS (EM VARAS COM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES) |
| | ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OBTÊ-LOS (NAS DEMAIS VARAS SEM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES) |
| | ANULAÇÃO OU NULIDADE DE CASAMENTO |
| | APRESENTAÇÃO (CUMPRIMENTO) DE TESTAMENTO |
| | APURAÇÃO DE HAVERES E/OU LIQUIDAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL |
| | AUTO DE INFRAÇÃO – INFÂNCIA E JUVENTUDE (E IDOSO) |
| | AUTORIZAÇÕES (ALVARÁS) EM VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (DIVERSÕES) DA CAPITAL (OBS: FEITOS DISTRIBUÍDOS PARA 1ª OU 2ª VARA INF., JUV. E IDOSO DA CAPITAL), CONFORME PROVIMENTOS CGJ 13/2017 E 72/2016 |
| | AUTORIZAÇÕES (ALVARÁS) EM VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (DIVERSÕES) DE COMARCA DO INTERIOR, BEM COMO DE REGIONAIS DA CAPITAL(OBS: P/ AS 1ª E 2ª VARAS DA INF. E JUV. DA CAPITAL,VER MODELO ESPECÍFICO) |
| | AVERBAÇÕES / CANCELAMENTOS / RETIFICAÇÕES / ANOTAÇÕES E DÚVIDAS CONCERNENTES A OFÍCIOS DE NOTAS |
| | AVERBAÇÕES / CANCELAMENTOS / RETIFICAÇÕES / ANOTAÇÕES E DÚVIDAS CONCERNENTES A REGISTROS PÚBLICOS |
| | BUSCA E APREENSÃO – TUTELA CAUTELAR |
| | BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (VARA DE FAMÍLIA) |
| | CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO INICIAL DA AÇÃO – SOMENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(E NÃO SENTENÇA) EXARADA C/ BASE NO ART 257,CPC/73 OU 290,CPC/16 (OBS: CUSTAS DE ESCRIVÃO DE ACORDO C/ OS PEDIDOS AUTORAIS) |
| | CANCELAMENTO (OU SUBROGAÇÃO) DE CLÁUSULAS OU GRAVAMES / EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO |
| | CARTA ARBITRAL (DISTRIBUÍDA) |
| | CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO (CONSENSUAL) |
| | DIREITO DE RESPOSTA (PEDIDO DE RESPOSTA) – ART. 29 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 5.250/67. OBS: CONSIDERAM-SE AQUI AS CUSTAS DA “RECLAMAÇÃO” (TAB. 01, II, ITEM 9, “S”, DA PORTARIA DE CUSTAS JUD.) |
| | DIVÓRCIO CONSENSUAL / SEPARAÇÃO CONSENSUAL / CONVERSÃO DE SEP. EM DIV. (CONSENSUAL) |
| | DIVÓRCIO LITIGIOSO / SEPARAÇÃO LITIGIOSA / CONVERSÃO DE SEP. EM DIV. (LITIGIOSA) |
| | EMBARGOS À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO |
| | EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL |
| | EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EMBARGOS À PENHORA (OBS: ESTE MODELO PODERÁ SER UTILIZADO TAMBÉM PARA CASOS DE EMBARGOS REF. À RETENÇÃO POR BENFEITORIAIS E ÀS AÇÕES DE DESPEJO) |
| | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (DEMAIS VARAS COM COMPETÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA) |
| | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA ESTADUAL |
| | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL |
| | EMBARGOS DE TERCEIROS |
| | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS (ART. 784, X, CPC/2015). OBS: NÃO SENDO EXECUÇÃO, PODE-SE UTILIZAR O MODELO DE GRERJ DA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCEDIMENTO COMUM) |
| | EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA ESTADUAL-CAPITAL) – OBS: FAVOR SELECIONAR, NA ÚLTIMA TELA DE PREENCHIMENTO DA GRERJ, A OPÇÃO “FAZENDA PÚBLICA” PARA A RECEITA DE “DISTRIBUIDORES-REG/B” |
| | EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL-CAPITAL) – OBS: FAVOR SELECIONAR, NA ÚLTIMA TELA DE PREENCHIMENTO DA GRERJ, A OPÇÃO “FAZENDA PÚBLICA” PARA A RECEITA DE “DISTRIBUIDORES-REG/B” |
| | EXECUÇÃO FISCAL(DÍV ATIVA-DEMAIS COMARCAS)OBS:NA ÚLTIMA TELA,EXCLUA O CÓD 1102-3(MANTER ESTE CÓD P/ DÍV ATIVAFEDERAL) E INCLUA O CÓD 1105-6 P/ DÍV ATIVA MUNICIPAL,OU O CÓD 1106-4 P/ DÍV ATIVA ESTADUAL |
| | EXECUÇÃO JUDICIAL DISTRIBUÍDA(EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL,INCLUSIVE SENTENÇA ARBITRAL E SENTENÇAS PENAL CONDENATÓRIA) -OBS:QUANTO AO PROCEDIM. DE CUMPRIM. DE SENTENÇA DENTRO DOS AUTOS,VER OUTRO MODELO |
| | FALÊNCIA (REQUERIMENTO) |
| | HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL |
| | HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE: CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PRÉ PROCESSUAL / DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL / DE ACORDO EXTRAJUDICIAL |
| | INSOLVÊNCIA CIVIL |
| | INTERDIÇÃO (CURATELA) – OBS: PODE TAMBÉM SER CONSIDERADA, AQUI, A “TOMADA DE DECISÃO APOIADA” (ART. 84, E SEGUINTES, DA LEI FED. Nº 13.146/2015) |
| | INTERPELAÇÃO OU PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (EM VARA CRIMINAL) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (MONTE BRUTO COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE ATÉ 60 M2) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (MONTE BRUTO COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE MAIS DE 60 M2) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 LOTE COM MAIS DE 400 M2 ATÉ 2000 M2) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 LOTE DE ATÉ 400 M2) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (MONTE BRUTO, SEM BENS IMÓVEIS) |
| | INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA / SOBREPARTILHA DISTRIBUÍDA (OUTRAS HIPÓTESES NÃO ENQUADRÁVEL NOS MODELOS ANTERIORES) |
| | INVENTÁRIO NEGATIVO OU ARROLAMENTO NEGATIVO |
| | MANDADO DE INJUNÇÃO (1ª INSTÂNCIA) |
| | MANDADO DE SEGURANÇA |
| | MANDADO DE SEGURANÇA (DÍVIDA ATIVA DO ESTADO) |
| | MANDADO DE SEGURANÇA (DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO) |
| | MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PENAIS (SEQUESTRO, ARRESTO, ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL) |
| | NOTIFICAÇÃO / INTERPELAÇÃO (ATENÇÃO: PARA A INTERPELAÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL, VER OUTRO MODELO) |
| | NOTIFICAÇÃO JUDICIAL |
| | OPOSIÇÃO |
| | OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (EX: RESERVA DE DOMÍNIO; CUMPRIMENTO CLÁUSULA ARBITRAL; DETRE OUTROS CASOS) |
| | PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FEITO DENTRO DO PROCESSO QUE OS FIXOU (EXEMPLO: NOS AUTOS DE ALIMENTOS, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DE SOCIEDADE DE FATO ETC.) |
| | PRESTAÇÃO DE CONTAS (DISTRIBUÍDA, INCLUSIVE A DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA) = AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (DE PRESTAR E DE EXIGIR CONTAS) |
| | PROCEDIMENTO COMUM / ORDINÁRIO (PEDIDO(S) COM 01 MESMA NATUREZA JURÍDICA) |
| | PROCEDIMENTO COMUM / ORDINÁRIO (PEDIDOS COM 02 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES) |
| | PROCEDIMENTO COMUM / ORDINÁRIO (PEDIDOS COM 03 OU 04 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES) |
| | PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC/1973, OU SEJA, AÇÕES PROTOCOLADAS ATÉ 17/03/2016 (PEDIDO(S) COM 01 MESMA NATUREZA JURÍDICA) |
| | PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC/1973, OU SEJA, AÇÕES PROTOCOLADAS ATÉ 17/03/2016 (PEDIDOS COM 02 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES) |
| | PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC/1973, OU SEJA, AÇÕES PROTOCOLADAS ATÉ 17/03/2016 (PEDIDOS COM 03 OU 04 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES) |
| | PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA-EX: ALVARÁ-PESQUISA DE MINERAÇÃO,HOMOLOGAÇÕES DE ACORDO,ACORDO ADMINISTR-DESAPROPRIAÇÃO(OBS:SE ACORDO DE ALIMENTOS OU GUARDA OU VISITA,HÁ MODELOS ESPECÍFICOS)ETC |
| | PROCESSO POR CONTRAVENÇÃO – COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO |
| | PROCESSO POR CRIME CULPOSO – COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO |
| | PROCESSO POR CRIME DOLOSO – COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO |
| | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE |
| | QUEIXA-CRIME (VARA CRIMINAL) |
| | RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (REQUERIMENTO) |
| | RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERIMENTO) |
| | REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR/CURATELA (AUTÔNOMA). OBS: ESTE MODELO PODERÁ SER USADO TAMBÉM PARA REMOÇÃO DE TUTOR (TUTELA) |
| | RETIFICAÇÕES (COM 01 SÓ NOME NA PETIÇÃO INICIAL) DE REGISTROS PÚBLICOS / OFÍCIOS DE NOTAS |
| | REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO |
| | SOBREPARTILHA / SOBREADJUDICAÇÃO (SEM BENS IMÓVEIS) – PROCESSADA DENTRO DOS AUTOS PRINCIPAIS (EX: DENTRO DO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO ETC.). OBS: SE HOUVER DISTRIBUIÇÃO, VER MODELO DE INVENTÁRIO |
| | SOBREPARTILHA/SOBREADJUDICAÇÃO (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE ATÉ 60M2 OU 1 LOTE COM ATÉ 400 M2) – PROCESSADA DENTRO DOS AUTOS PRINCIPAIS. OBS: SE DISTRIBUÍDA, VER MODELO DE INVENTÁRIO |
| | SOBREPARTILHA/SOBREADJUDICAÇÃO(MONTE BRUTO,C/ ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE MAIS 60M2 OU 1 LOTE DE MAIS 400M2 E MENOS 2000M2)-PROCESSADA DENTRO AUTOS PRINCIPAIS. OBS:SE DISTRIBUÍDA,VER MODELO INVENTÁRIO |
| | SOBREPARTILHA/SOBREADJUDICAÇÃO(OUTRAS HIPÓTESES NÃO ENQUADRÁVEL NOS MODELOS)-PROCESSADA DENTRO AUTOS PRINCIPAIS(EX:DENTRO INVENTÁRIO/ARROLAMENTO ETC).OBS:SE HOUVER DISTRIBUIÇÃO,VER MODELO INVENTÁRIO |
| | SONEGADOS |
| | SUPRIMENTOS E AUTORIZAÇÕES EM VARA DE FAMÍLIA |
| | TUTELA / EMANCIPAÇÃO DE MENORES (VARAS COM COMPETÊNCIA DE FAMÍLIA). |
| | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA DE EVIDÊNCIA ANTECEDENTE (TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE-OUTROS PROCEDIMENTOS) |
| | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE FISCAL / TUTELAS ANTECIPADA ANTECEDENTE FISCAL (OUTROS PROCEDIMENTOS) |
| | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE-OUTROS PROCEDIMENTOS). OBS: ESTE MODELO PODE SER USADO NA HIPÓTESE DE JUSTIFICAÇÃO. |
| | TUTELA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (AFASTAMENTO DO LAR) / DE GUARDA / DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA |
| | TUTELA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (EXEMPLO: DE TÍTULOS – JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS) |
| | TUTELA (EM VARAS COM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES) |
| | TUTELAS CAUTELARES: ARROLAMENTO DE BENS / ALIMENTOS PROVISIONAIS |
| | TUTELAS CAUTELARES CÍVEIS DE SEQUESTRO/ARRESTO (OBS: CASO SEJA DO ÂMBITO PENAL, CONSIDERAR OUTRO MODELO DENOMINADO “MEDIDAS ASSECURATÓRIAS”) |
| | TUTELAS CAUTELARES: PROTESTOS (EX: PARA CASOS DE INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO ETC.) OU EXIBIÇÃO JUDICIAL (DE DOCUMENTO OU COISA) |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA (CONSENSUAL) |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA (LITIGIOSA) – INCLUSIVE PÓS-MORTEM |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA (LITIGIOSA) – INCLUSIVE PÓS-MORTEM |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA (EX: LITIGIOSA) – INCLUSIVE PÓS-MORTEM |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISSOLUÇÃO PROPOSTA POR AMBOS OS CONVIVENTES / HOMOAFETIVA (CONSENSUAL) |
| | UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO (DECLARATÓRIA) DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA, PROPOSTA POR AMBOS OS CONVIVENTES |
Acordo Coletivo: Cidadania 