CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – GRUPO: NÍVEL SUPERIOR – SEM ESPECIALIDADE – MATÉRIA ESPECÍFICA – CONCURSO TJRJ


DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo,
emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8
Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito
Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 5
Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de
poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6
Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5
Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle
da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3
Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº
9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº
8.666/1993 e suas alterações.


DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1
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Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos. 2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos Políticos. 2.2.5 Dos Partidos
Políticos. 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados,
Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas
Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores.
2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira
e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das
Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da
República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e
competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público,
Advocacia Pública e Defensoria Pública.


DIREITO CIVIL:

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições
Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos
da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos
despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica
e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora
do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3
Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7
Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos
e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação.
10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de
contratos regulados no Código Civil.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).

2 Normas
processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições
da ação. 4.3 Classificação. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da
carta rogatória. 6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da
incompetência. 7 Pressupostos processuais. 8 Preclusão. 9 Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual
e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos
procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros. 11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos
poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos
Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos processuais.
15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5
Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa. 16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência.
16.2 Disposições gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do
cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1
Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4
Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência
de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de
saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento.
18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 19 Teoria
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Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de
instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo
Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo de execução. 21 Processos nos
tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação
civil pública. 25 Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).


DIREITO PENAL:

1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e
no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da
lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas.
6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9
Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 4.898/1965, e
suas alterações (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº
8.666/1993 e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).


DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e
princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial. 5
Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual.
5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5
Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e
processos incidentes. 10 Prova. 11 Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e
Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº
7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo
comum. 15.1 Da Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal
do júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição
sumária. 15.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do alistamento dos jurados.
15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados.
15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença.
15.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 15.2.11 Da instrução em plenário. 15.2.12 Dos debates.
15.2.13 Do questionário e sua votação. 15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das
atribuições do presidente do tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência
do juiz singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência
do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4 Do
processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. 16.6 Do processo de
aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais
para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei
nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
19 Prazos. 19.1 características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus
e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24 Relações
jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.


LEGISLAÇÃO:

1 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte
Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Da Corregedoria Geral de Justiça. 1.1.1.1 Da estrutura e do funcionamento.
1.1.1.1.1 Dos atos normativos. 1.1.1.1.2 Dos órgãos e funções de assessoramento e execução. 1.1.1.1.3 Da
distribuição de feitos: dos Registros de Distribuição; das buscas; das certidões de distribuição de feitos
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judiciais; dos Livros de Registro de Distribuição; dos fichários e arquivamento; do Serviço de Distribuição; da
Distribuição por processamento eletrônico de dados; da paralisação do sistema de informática da
Distribuição; do pré-cadastramento, das anotações no Registro de Distribuição; das medidas cautelares de
caráter sigiloso; do Projeto Violeta e protocolo Violeta-Laranja. 1.1.1.1.4 Do recebimento e encaminhamento
de petições e documentos: do Protocolo Geral de Varas (PROGER); do recebimento de petições e
documentos; do encaminhamento de petições e documentos; do Protocolo Integrado; da utilização do
Serviço de Malote. 1.1.1.1.5 Dos meios de comunicação entre serviços judiciários: disposições gerais; da
comunicação por fax. 1.1.1.2 Da estatística, supervisão e delegação de funções. 1.1.1.2.1 Da estatística das
serventias. 1.1.1.2.2 Da supervisão e delegação de funções. 1.1.1.3 Da função correicional. 1.1.1.3.1 Das
correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 1.1.1.4 Dos recursos. 1.1.1.5 Dos
magistrados. 1.1.1.5.1 Das disposições gerais. 1.1.1.5.2 Dos processos sigilosos administrativos de
reclamações e representações judiciais. 1.1.1.6 Dos deveres. 1.1.1.6.1 Dos deveres dos responsáveis pelo
gerenciamento das serventias. 1.1.1.6.2 Do horário de trabalho. 1.1.1.6.3 Da ausência do chefe de serventia
e da vacância da função. 1.1.1.6.4 Da utilização do sistema de processamento de dados. 1.1.1.6.5 Da
expedição de certidões. 1.1.1.7 Das custas judiciais. 1.1.1.7.1 Disposições gerais. 1.1.1.7.2 Do recolhimento
das custas e a certificação pelas serventias judiciais. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Das
Escrivanias. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia a Da
carta precatória eletrônica. 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: das rotinas aplicáveis às serventias
judiciais em geral. 1.2.1.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 1.2.1.2.1 Disposições gerais. 1.2.1.2.2 Dos
Conciliadores. 1.2.1.2.3 Dos Oficiais de Justiça.

1.2.1.2.4 Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados
Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC).
1.2.1.2.5 Das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis: da intimação por via telefônica. 1.2.1.2.6 Das
rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais. 1.2.1.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.1.3.1Do
cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.2.1.3.2 Dos deveres dos servidores designados
para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia.

1.2.1.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência
de Custódia (SISTAC-CNJ). 2 Lei Federal nº 12.153/2009.

Por journey

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