Funções de um Patronato para Egressos:


1)fiscalizar o cumprimento dos benefícios concedido aos egressos como: Livramento Condicional, PAD, Sursis e limitação de finais de semana;

PAD – Prisão Albergue Domiciliar

2)prestar assistência jurídica gratuita aos egressos; Egresso

3)auxiliar na empregabilidade e capacitação profissional;

4)auxiliar no tratamento dos usuários de drogas ? PNL;

5)auxiliar na espiritualidade/constelação familiar;

6)controlar o cumprimento da pena realizado no Patronato Público;

Qual a finalidade do patronato na execução penal?

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O patronato é um órgão público ou particular de assistência ao condenado em regime aberto (albergado) e ao liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento, e ao liberado condicional, durante o período de prova. Sua missão está umbilicalmente ligada à minimização da marginalização social do preso, em especial após a sua saída do estabelecimento prisional. Afora a função de assistência aos albergados e aos egressos, o patronato tem incumbências sociais e fiscalizadoras, destacando-se:

orientar os condenados à pena restritiva de direitos;

fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;

colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos (2017)

conformidades:

I – as entrevistas psicossociais iniciais, pelo prazo de 30 dias (Comunicado do Conselho Superior da Magistratura);
II – os atendimentos de retorno e espontâneos;
III – os acompanhemos de Benefícios Judiciais (LC, RA, PAD, SURSI, Suspensão do processo, dentre outras hipóteses).

PAD – Prisão Albergue Domiciliar

LC – Livramento Condicional

RA – Regime Alerto

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