TERMO DE CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA E OUTRAS AVENÇAS XP


Celebrado entre, de um lado, a XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 153, sala 201, Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.886/0001-04 (“XP Investimentos”);

E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral (“Cliente”, e quando referido em conjunto com XP Investimentos, “Partes” e, isoladamente, “Parte”).

CONSIDERANDO QUE:

  1. O CLIENTE TEM INTERESSE EM CONTRATAR A PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO POR ELE SELECIONADA NA ÁREA LOGADA DAS PÁGINAS DE PLATAFORMAS DA XP

Investimentos e/ou Rico (“Plataforma”);

  1. A XP INVESTIMENTOS CELEBROU COM A DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR MEIO DO QUAL A DESENVOLVEDORA AUTORIZOU A XP INVESTIMENTOS A FORNECER PONTOS DE ACESSO DA PLATAFORMA DE SUA PROPRIEDADE PARA OS CLIENTES DA XP INVESTIMENTOS E DE SUA MARCA RICO;
  1. A PLATAFORMA FORNECE AOS USUÁRIOS ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE COTAÇÕES DE ATIVOS E DEMAIS DADOS QUE AUXILIAM NA ANÁLISE DO MERCADO FINANCEIRO, ALÉM DE AUTOMATIZAR O ENVIO DE ORDENS PARA NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA E BALCÃO (“BOLSA”), NOS SEGMENTOS BOVESPA E BMF, MEDIANTE PARÂMETROS DEFINIDOS E INSERIDOS NA PLATAFORMA PELO PRÓPRIO USUÁRIO;

RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:

  1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO REGULAR A CONCESSÃO DE ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE PROPRIEDADE DE SUA DESENVOLVEDORA PELO CLIENTE.

1.1. A Plataforma será instalada pelo Cliente através de download e, a partir da inserção de dados de login e senha, será possível ao Cliente acessar as funcionalidades da Plataforma, bem como transmitir ordens de compra e venda de valores mobiliários para negociação na Bolsa, nos segmentos Bovespa e BMF, mediante parâmetros definidos pelo Cliente.

1.2. As funcionalidades da Plataforma estão especificadas em seu manual, disponível na página pública de plataformas da XP Investimentos e sua marca Rico, sendo estas:

  1. XP INVESTIMENTOS: HTTPS://WWW.XPI.COM.BR/PLATAFORMAS/; E
  1. RICO: HTTPS://WWW.RICO.COM.VC/PLATAFORMAS-NEGOCIACAO/.

1.3. A XP Investimentos não possui qualquer interferência sobre as estratégias, parâmetros ou algoritmos utilizados pelo Cliente para a execução de suas operações por meio da Plataforma, motivo pelo qual não se responsabiliza por qualquer perda experimentada pelo Cliente em razão do uso da Plataforma.

  1. O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE:
  1. DA COMPLEXIDADE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

  1. QUE PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DEVERÁ POSSUIR CONEXÃO E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS COMPATÍVEIS E QUE POSSUAM A CONFIGURAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA POR SUA DESENVOLVEDORA, TAL COMO INFORMADO PELA DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA EM SUA PÁGINA DA INTERNET;
  1. QUE TODA TRANSMISSÃO DE ORDEM POR MEIO DIGITAL ESTÁ SUJEITA A INTERRUPÇÕES OU ATRASOS, PODENDO IMPEDIR OU PREJUDICAR O ENVIO DE ORDENS OU A RECEPÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS;
  1. QUE OS DADOS COMPARTILHADOS COM A DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA POSSUEM COMO ÚNICA FINALIDADE O TRATAMENTO NOS LIMITES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO E EM PLENO ATENDIMENTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LEI N° 13.709/2018”);
  1. A XP INVESTIMENTOS TEM A PRERROGATIVA DE IMEDIATAMENTE E SEM A NECESSIDADE DE AVISO-PRÉVIO, CANCELAR AS ORDENS E INTERROMPER O ACESSO DO CLIENTE À PLATAFORMA, CASO A PLATAFORMA:
  1. ENVIE MAIS DE 5 (CINCO) ORDENS, POR SEGUNDO, PARA A BOLSA; E/OU
  1. POR QUALQUER RAZÃO, COLOQUE EM RISCO A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DA XP INVESTIMENTOS.
  1. A XP INVESTIMENTOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS ESTRATÉGIAS ESCOLHIDAS PELO CLIENTE QUE PODEM, EVENTUALMENTE, GERAR PERDAS SUPERIORES AO PATRIMÔNIO TOTAL DO CLIENTE NA XP INVESTIMENTOS E/OU SUA MARCA RICO
  1. CASO AS OPERAÇÕES EXECUTADAS PELO CLIENTE NA PLATAFORMA GEREM DESENQUADRAMENTO DE SUA POSIÇÃO QUANTO AOS NÍVEIS DE GARANTIA E AOS LIMITES DE RISCO ESTABELECIDOS PELA XP INVESTIMENTOS E/OU SUA MARCA RICO, A XP INVESTIMENTOS E/OU A RICO PODERÃO LIQUIDAR, NO TODO OU EM PARTE, AS POSIÇÕES DO CLIENTE, BUSCANDO O RESTABELECIMENTO DO NÍVEL DE RISCO PERMITIDO E/OU GARANTIAS EXIGIDAS, SENDO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE ACOMPANHAR PERIODICAMENTE SUA CONTA, BEM COMO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO PRÉVIO DA XP INVESTIMENTOS E/OU DA RICO, SE ATENTAR PARA A EVENTUAL NECESSIDADE DE APORTE ADICIONAL DE GARANTIAS;
  1. OS DADOS DE ACESSO SERÃO ENVIADOS PELA PRÓPRIA DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA, E ANTES DE CHEGAREM À DESENVOLVEDORA, EM CASO DE CONTRATAÇÃO VIA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA XP INVESTIMENTOS, PASSARÃO PELO MARKET PLACE RESPONSÁVEL POR GERENCIAR A CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA (“MKPLACE”), MANTENDO MESMO ASSIM O TERMO DE CONFIDENCIALIDADE ACORDADO ENTRE O CLIENTE E XP INVESTIMENTOS; E
  1. A  MKPLACE  É  UMA  DESENVOLVEDORA  DE  SERVIÇOS  RELACIONADOS  À  E-

commerce, funcionando como uma facilitadora para a contratação/cancelamento do serviço/plataforma pelo Cliente.

2.1. O presente Contrato se destina aos investidores não profissionais, assim entendidos como os clientes Pessoa Física e Pessoas Jurídicas não institucionais.

  1. PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, O CLIENTE PAGARÁ À XP INVESTIMENTOS, MENSALMENTE, O VALOR DESCRITO NA PÁGINA OFICIAL DE CONTRATAÇÃO DAS PLATAFORMAS DA XP INVESTIMENTOS E/OU DE SUA MARCA RICO, ACRESCIDO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O SERVIÇO. INDEPENDENTEMENTE DO DIA EM QUE O CLIENTE ATIVE OU CANCELE A PLATAFORMA, A COBRANÇA SEMPRE SERÁ FEITA EM SEU VALOR INTEGRAL. A XP INVESTIMENTOS ISENTARÁ O CLIENTE DO PAGAMENTO MENSAL REFERENTE AO FEE DE COTAÇÕES EM TEMPO REAL.

3.1. Caso seja a primeira vez que o Cliente contrate a Plataforma no e-commerce da XP Investimentos, será oferecido um período de “degustação” do produto de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação, período no qual o Cliente poderá cancelar a contratação da Plataforma sem nenhum custo. Caso o Cliente não cancele a Plataforma dentro do período acima estabelecido, a renovação da assinatura será feita de maneira automática. Uma vez renovada a assinatura da Plataforma, ocorrerá a efetivação de um ponto de utilização da Plataforma junto à desenvolvedora e o valor da mensalidade será cobrado no mês seguinte.

3.2. O Cliente será debitado do valor correspondente ao pagamento mensal do mês de utilização da Plataforma a cada décimo dia útil do mês seguinte.

3.3. Os valores devidos pelo Cliente serão pagos mediante débito na conta do Cliente mantida na XP Investimentos e/ou sua marca Rico.

3.4. Caso, no último dia útil do mês, o Cliente não possua saldo suficiente em conta corrente, a contratação poderá ser cancelada a exclusivo critério da XP Investimentos e/ou sua marca Rico.

3.5. A XP Investimentos poderá alterar o valor cobrado pela utilização da Plataforma, bem como cancelar a isenção do pagamento do fee de cotações em tempo real, previstos na Cláusula 3, a qualquer tempo, mediante aviso prévio.

3.6. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado e o Cliente poderá rescindi-lo e cancelar o uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante solicitação dirigida à Área de Atendimento ou pelo sistema de E-Commerce no portal da XP Investimentos e/ou sua marca Rico.

3.7. Caso o cliente fique mais de 30 dias sem acessar a plataforma, a XP Investimentos e/ou Rico poderá resilir o presente contrato a qualquer tempo, mediante comunicação simples no e-mail cadastrado do cliente. Nessa hipótese, a Plataforma ficará disponível apenas até o final do mês corrente após a comunicação de encerramento deste Contrato.

3.8. A Plataforma ficará disponível ao Cliente até o último dia do mês em que foi realizado o pedido de cancelamento, sendo certo que, neste caso, o Cliente, após a solicitação do cancelamento, deverá solicitar a reativação da Plataforma por meio da página de plataformas da sua área logada, de modo que possa utiliza-la até o final do mês em que foi solicitado o cancelamento.

3.9. Caso, após utilizar a Plataforma pelos dias restantes do mês em que solicitou o cancelamento, o Cliente deseje cancelar definitivamente o uso da Plataforma, ele deverá solicitar novamente o cancelamento até o último dia

útil do mês em questão. Caso contrário, o Cliente voltará a ser cobrado normalmente pela utilização da Plataforma.

  1. APÓS A CONTRATAÇÃO, O CLIENTE RECEBERÁ DA DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA, NO E-MAIL CONSTANTE DE SUA FICHA CADASTRAL, AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO, ALÉM DE LOGIN DE USUÁRIO E DE SENHA PARA ACESSO À PLATAFORMA.

4.1. O login de usuário e a senha para acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, devendo o Cliente, por segurança, alterar a senha no primeiro acesso.

4.2. As ordens inseridas no sistema a partir da aposição de login de usuário e de senha do Cliente serão, para todos os fins, consideradas como ordens próprias e manifestação inequívoca da vontade do Cliente.

  1. A XP INVESTIMENTOS NÃO É PROPRIETÁRIA OU FORNECEDORA DA PLATAFORMA, TENDO CONCEDIDO O ACESSO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CLIENTE. POR CONTA DISSO, A XP INVESTIMENTOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO FUNCIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE OU QUALQUER OUTRA FALHA QUE A PLATAFORMA VENHA A APRESENTAR.

5.1. Na eventual impossibilidade de funcionamento da Plataforma, o Cliente poderá utilizar as plataformas proprietárias da XP Investimentos e/ou sua marca Rico (e.g. Rico Trader e Home Broker) como contingência para a colocação e/ou cancelamento de ordens. Além disso, a mesa de operações ou o assessor de investimento vinculado ao Cliente podem ser contatados para execução de ordens na eventual falha da Plataforma. Desta forma, a eventual indisponibilidade ou falha da Plataforma não pode ser invocada pelo Cliente para requerer a reparação de prejuízos ou eventual perda de oportunidade.

5.2. No caso de divergências entre as informações que constam na Plataforma e nas plataformas proprietárias, como por exemplo, posições, cotações, operações, limites e status da ordem, a informação válida e que deve ser considerada é aquela que consta da plataforma proprietária. A informação que consta na Plataforma deve ser desconsiderada e em caso de dúvidas o Cliente poderá entrar em contato com a mesa de operações para confirmar a sua posição atual. Nenhuma indenização será devida no caso de prejuízos por conta de divergências entre a Plataforma e a plataforma proprietária, sendo que caberá ao Cliente, antes de efetivar qualquer operação, confirmar as informações diretamente na plataforma proprietária.

  1. O CLIENTE DESDE JÁ AUTORIZA A DESENVOLVEDORA DA PLATAFORMA A TER ACESSO A TODO E QUALQUER DADO E/OU INFORMAÇÃO SOBRE O CLIENTE QUE ESTEJA REGISTRADA E/OU ARMAZENADA NA XP INVESTIMENTOS, INCLUINDO AQUELAS QUE ESTEJAM PROTEGIDAS POR SIGILO BANCÁRIO E/OU FISCAL, PARA QUE ASSIM O CLIENTE POSSA ENVIAR ORDENS E TER ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PRIVADAS NA PLATAFORMA.
  1. O CLIENTE SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL:
  1. PELO SEU LOGIN E SENHA, BEM COMO PELO MANUSEIO OPERACIONAL DA PLATAFORMA, NÃO PODENDO ALEGAR O DESCONHECIMENTO DAS FUNCIONALIDADES PARA PLEITEAR QUALQUER RESSARCIMENTO;

  1. PELA SELEÇÃO, ESCOLHA OU CRIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS A SEREM EXECUTADAS PELA PLATAFORMA, BEM COMO PELA PARAMETRIZAÇÃO DAS MESMAS, DE MODO QUE. AS PERDAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS ESTRATÉGIAS INSERIDAS NA PLATAFORMA SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE;
  1. PELA ADEQUAÇÃO, AJUSTE E/OU ALTERAÇÃO DE SUAS ESTRATÉGIAS, BEM COMO PELO SEU ACOMPANHAMENTO E REPARAMETRIZAÇÃO AO LONGO DO PREGÃO, SE NECESSÁRIO OU SE ASSIM DESEJAR, NÃO CABENDO À XP INVESTIMENTOS QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS EVENTUAIS PERDAS EXPERIMENTADAS EM DECORRÊNCIA DE TAIS AJUSTES FEITOS PELO CLIENTE;
  1. PELA MANUTENÇÃO DE AMBIENTE E EQUIPAMENTOS HÁBEIS A MANTER O CORRETO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, TAIS COMO CONECTIVIDADE, ENERGIA, ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA, CAPACIDADE DO TERMINAL UTILIZADO E ETC.

7.1.        A XP Investimentos não poderá ser responsabilizada nos casos de:

  1. ATOS ALHEIOS À VONTADE XP INVESTIMENTOS, TAIS COMO FALHAS DOS SISTEMAS DA BOLSA, QUEDA DE LINKS DE INTERNET, QUEDAS DE ENERGIA, CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR;
  1. FALHAS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA;
  1. PERDA SOFRIDA PELO CLIENTE DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DEFINIDA E INSERIDA NA PLATAFORMA PELO PRÓPRIO CLIENTE OU POR QUALQUER FALHA, INCORREÇÃO, INEXATIDÃO OU ERRO DESSA ESTRATÉGIA;
  1. PERDA DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA, PELO CLIENTE, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE CONTRATO.
  1. AS PARTES ELEGEM O FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO PARA DIRIMIR QUAISQUER CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO-SE A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU VENHA SER.

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